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Diretor do IFFD

Joined December 2021
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O QUE ESTÁ SENDO APROVADO NO PLP 299 E COMO ISSO PODE AFETAR A SUA VIDA? Divulgamos a segunda versão da nota técnica do IFFD sobre o PLP 299/2026, atualizada para o texto aprovado pelo Senado. Apresentamos cálculos detalhados, análise jurídica e projeções até 2036. Os resultados são muito preocupantes. O pacote promove um ajuste expressivo nas despesas públicas. Endurece as regras fiscais, ampliando a possibilidade de cortes que ainda serão definidos pelo governo, e estabelece medidas que já restringem recursos destinados a políticas públicas. Em 2027, o projeto permite até R$ 36,6 bilhões em contingenciamentos adicionais, mesmo depois de alcançado o resultado mínimo exigido pela meta fiscal. Se o mecanismo for integralmente utilizado, o crescimento real das despesas executáveis pode cair de 2,5% para apenas 1,04%. Em 2028, apenas o crescimento projetado das despesas com Previdência, BPC e pisos de saúde e educação exigiria R$ 74,7 bilhões adicionais. O novo teto de 2%, caso acionado, permitiria ampliar todas as despesas em apenas R$ 51,5 bilhões. Essas quatro obrigações exigiriam R$ 23,2 bilhões além de todo o crescimento permitido, antes de considerar qualquer outra política pública. Isso amplia a pressão para paralisar obras, suspender investimentos, comprometer o funcionamento de universidades e hospitais e restringir serviços essenciais. Na saúde, uma mudança anterior já reduziu em R$ 6,82 bilhões o piso previsto para 2027. O PLP pode acrescentar mais R$ 3,3 bilhões, dependendo da continuidade da arrecadação do imposto de exportação de petróleo. Essas exclusões do piso constitucional são juridicamente controversas. Na educação, o arcabouço fiscal já provocou uma compressão orçamentária que levou à substituição de R$ 6,87 bilhões que, sem a inclusão do Pé-de-Meia no piso, precisariam financiar outras ações de ensino. Com novas restrições, essa substituição pode chegar a R$ 9,3 bilhões, pressionando universidades, institutos federais e outras políticas educacionais. O PLP também permite restringir ou adiar até R$ 8,3 bilhões em pagamentos federais a estados, municípios e regimes previdenciários, além de deslocar até R$ 3 bilhões do financiamento da pesquisa científica para despesas hoje pagas por outras fontes. Já as receitas anunciadas pelo governo apresentam fragilidades importantes. A previsão de R$ 15 bilhões com redução de benefícios tributários enfrenta uma contradição jurídica: o art. 7º pode proteger benefícios já concedidos e comprometer o corte. As restrições às compensações tributárias antecipam arrecadação, mas não eliminam os créditos. E o dispositivo dos supersalários não garante nenhuma redução de despesas: apenas fixa um prazo para o Congresso apreciar outro projeto, sem obrigar sua aprovação. A nota também examina o caráter pró-cíclico dessas regras. Numa recessão, a queda da arrecadação poderá provocar novos cortes justamente quando a economia mais precisar de investimentos e proteção social, comprometendo a capacidade de reação do próprio governo Lula. As consequências para a população podem ser graves: filas maiores no SUS, menos recursos para universidades e pesquisas, obras paralisadas, dificuldades na execução de programas sociais e deterioração dos serviços públicos. A nota distingue os cortes já encaminhados daqueles que dependem de decisões futuras, apresenta as memórias de cálculo e examina as controvérsias jurídicas. Defendemos pelo menos duas semanas de debate público antes da votação na Câmara. Estamos discutindo o financiamento das políticas públicas e o funcionamento do Estado brasileiro pelos próximos anos. Uma decisão dessa magnitude não pode ser aprovada às pressas. Leia a nota técnica completa: pdfhost.io/v/YFqHyvFaZW_IFFD…
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Na abordagem heterodoxa que vê o investimento privado como variável induzida, ou seja, dependente do produto da economia, a TAXA de crescimento da despesa pública é variável relevante, pois é um dos gastos considerados autônomos que determinam a taxa de crescimento do produto. +
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Replying to @AzenhaLuiz
Mas, o debate não envolve vitimização. Ao contrário. Os fanáticos lulistas nem entram no mérito da crítica ao pacote fiscal. Meteram um tal de "extremistas de esquerda" (revelando baixa formação política) e seguiram na lógica do "Exército do Janones": faça o que mando.
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SOMOS TODOS LULA! MAS O QUE ESTÁ EM JOGO MESMO? A realidade mudou e muita gente precisa compreender. A correlação de forças pendeu ao nosso lado à fórceps e precisamos aproveitar o momento para mudanças qualitativas. E também para que o pensamento diferente - ou seja, aquele que acredita que o governo Lula deve ser salvo - possa circular livremente. E deve circular sem censura. Censura é medo. Nada além disso. O que aqueles que se levantaram contra a PLP 299 querem? Vejam, sem academicismo. Para governar nos marcos de uma economia monetária de produção (capitalista ou socialista) precisa-se do controle sobre duas políticas: a monetária e a fiscal. Defensiva estratégica, triunfo do neoliberalismo no mundo e no Brasil e o golpe de 2016 consolidaram o domínio, por parte da principal fração de classe inimiga, da política monetária. Perdemos. O BC Independente é a política monetária nas mãos do inimigo. Lula, por mais concessões que ele possa fazer, não é confiável a eles. Precisam de uma crise, uma recessão para derrubar Lula e consolidar uma mudança de regime no Brasil. Eles querem a política fiscal. A ganharam para si com o teto de gastos e ganhamos algum espaço com a flexibilização do teto e surgimento do arcabouço fiscal. Sem domínio da política fiscal, ficamos sem condições de gerir políticas anticíclicas. É essa possibilidade que eles buscam. Impedir que governemos via domínio sobre a política fiscal. O PLP 299 retrocede em relação ao próprio arcabouço fiscal e abre caminho para o controle total pelo mercado financeiro sobre a política fiscal. Isso é a derrota antecipada do governo Lula 4. É por isso que nós que nos levantamos contra esta proposta lutamos: que Lula governe! Os "críticos dos críticos" estão justamente fazendo o jogo do mercado financeiro. Pior, se antecipam a algo que talvez o próprio Lula vai se dar conta. A reação da sociedade organizada vai impor uma mudança de rota sobre a própria PLP. Não tentem ser mais realistas que o rei quando o próprio rei não sentiu em território nacional os efeitos do que se está defender ou, em nosso caso, criticar. Todos os dados disponíveis expõem que o Brasil está desacelerando de forma rápida: consumo, investimento e PIB estão em queda livre. Lula, cedo ou tarde, necessitará de mecanismos de política fiscal para enfrentar uma possível recessão. Somos Lula porque sabemos o que está por vir. Não queremos a política fiscal sob controle do mercado. É disso que se trata!
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Um ato contra um sujeito abstrato chamado “mercado” e contra um ajuste fiscal que, segundo alguns dos próprios organizadores, nem seria propriamente um ajuste fiscal? Deve ser muito difícil chamar um ato cujas bandeiras sejam: Não aos cortes no SUS e nas universidades! Não aos ataques à Previdência e ao BPC! Não ao teto de gastos! Me disseram que eu não entendo de política e que dizer “Não aos cortes no SUS” é complexo. Suspeito que seja uma forma de poupar a real essência do ajuste fiscal e os seus responsáveis. Sendo que a única forma de impedir os cortes é justamente mandar a real: o que está sendo cortado, quem está cortando e qual é o instrumento que produz esses cortes (o teto de gastos). Afinal, o mercado não assina projetos de lei. Usa seus representantes políticos para isso. Dito isso, temos que ir ao ato e puxar a pauta para o que é real.
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Replying to @Legauche
Esse é o grande paradoxo que Kalecki sempre tentou explicar. Aqui a analogia do bolo que cresce ou não pra ser dividido não me parece falaciosa. Pense na massa de ganhos financeiros potenciais capturáveis pelo setor privado doméstico como um todo como a soma do deficit do governo (o que o governo dá com gastos a mais do que tira com impostos) o nosso superavit comercial (na verdade em conta coerente: o que os estrangeiros pagam a mais do que recebem dá gente). Agora imagine que existem duas maneiras de aumentar a sua própria fatia desse bolo: contribuindo pra produção de um bolo cada vez maior ou tirando pedaços das fatias dos outros. Finalmente, imagine que a minha estratégia seja mais predatória que colaborativa. Ou seja, eu ganho mais tirando pedaços dos outros do que contribuindo pro bolo crescer (tipo ganhando dinheiro em mesas de jogo ou fazendo agiotagem). E imagine que um bolo muito grande atrapalhe a minha estratégia predatória porque aumenta a capacidade dos outros de resistirem (menos gente precisando recorrer a agiotas, jogos, e menos oportunidades de apostar na volatolidade de preços financeiros que eu consigo prever e influenciar). Como um bom parasita, eu iria preferir um bolo grande o suficiente pro meu hospedeiro não morrer de fome, mas não tão grande que fortalecesse o hospedeiro a ponto de conseguir evitar o meu parasitismo. Não sei se isso descreve o rentismo organizado no Brasil, por isso preferi imaginar atividades mais inquestionavelmente predatórias, como o jogo e a agiotagem...
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O PL 299 enviado pelo governo ao Senado tem um nome: estelionato. Abre espaço para cortes que inviabilizam Saúde e Educação. Semanas após a heróica vitória popular, a agenda derrotada tem adesão oficial. O presidente precisa ordenar a retirada imediata do PL da pauta do Congresso
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Espero que todos os deputados eleitos com um programade esquerda, e, sobretudo, todos que fomos às ruas e redes em defesa das conquistas sociais da Constituição de 1988 se levantem contra os ataques promovidos pelo governo Lula sob o pretexto de ajuste fiscal.
Lindbergh Farias critica PLP fiscal diretamente ao ministro Bruno Moretti, Ministro do Planejamento
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BASE GOVERNISTA ENSAIA AJUSTE FISCAL
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Qual papel a política fiscal ocupa na justificativa das decisões de juros? Uma comparação entre as últimas atas do Copom, no Brasil, e do FOMC, nos Estados Unidos, revela diferenças importantes na maneira como os bancos centrais interpretam a relação entre política fiscal e monetária. 1/n
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Há ainda uma assimetria que merece atenção. O Copom destaca que as incertezas sobre a estabilização da dívida pública podem elevar os juros. Mas e a relação inversa? Qual é o papel dos próprios juros na trajetória da dívida pública? 9/n
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A comparação suscita duas questões. Até que ponto a relação entre política fiscal, expectativas de inflação e juros decorre de evidências empíricas ou de interpretações dos próprios bancos centrais? E qual é o significado político desse discurso da autoridade monetária? 10/n
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