🔨 JUSTIÇA IMPÕE NOVAS MEDIDAS AO DISCORD NO BRASIL Saiu a liminar da 14ª Vara Federal do DF (já esclarecendo que não tem nada de ban da plataforma) Em resumo a Justiça aceitou apenas parte dos pedidos da AGU. Agora, o Discord terá que: Em 5 dias: comprovar medidas contra a recriação dos servidores e canais envolvidos no caso, protocolo para "sextorsão", verificação de idade, operação de segurança em português e representante legal no Brasil. Em 15 dias: comprovar um canal de denúncias funcionando 100% em português; Em 30 dias: demonstrar ferramentas de supervisão parental, vinculação das contas de menores de até 16 anos aos responsáveis, controle de convites e avaliação dos riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio; Por 6 meses: preservar os registros de moderação ligados às investigações; Por hora, terá que remover, preservar dados e comunicar às autoridades situações detectadas ou denunciadas envolvendo aliciamento e risco grave para menores IMEDIATAMENTE. Se houver descumprimento injustificado, a multa será de R$ 100 mil por dia. O juiz (Anderson Santos da Silva) não autorizou monitoramento generalizado das conversas, não exigiu sede física no Brasil e não determinou tecnologia ou quantidade específica de moderadores. Também não criou novas regras para as lives, porque o o recurso GoLive já continua suspenso por determinação da ANPD. Os R$ 500 milhões pedidos pela União ainda serão discutidos no mérito. A decisão pode ser contestada por recurso. Pra finalizar: o @discord continua funcionando, mas agora tem que cumprir esses prazos judiciais para comprovar medidas que antes estavam apenas no campo das cobranças.