Iniciativa Liberal - Porto

🛵 X’IL - ACADEMIA LIBERAL DA JUVENTUDE Três dias de debates, palestras, conferências, atividades, formação, desafios e convívios. Estará aqui o futuro do país. Mais info e inscrições (vagas a fechar): xil.liberal.pt/

🗽 SABIAS QUE OS LIBERAIS LUTARAM COM A SUA VIDA PARA CONQUISTAR OS TEUS DIREITOS? Passam hoje 206 anos sobre a REVOLUÇÃO LIBERAL NO PORTO. Foi o começo do liberalismo político em Portugal, da conquista dos direitos individuais e do fim dos privilégios hereditários. Abriu caminho para a substituição do absolutismo do Antigo Regime por um Estado de Direito democrático com formação da Junta Provisória em 1820, para o regresso da Corte do Brasil em 1821 e para implementação do constitucionalismo e a primeira Constituição em 1822. Celebramos hoje o primado da Lei e a igualdade de todos perante a mesma, a separação de poderes, a liberdade de expressão individual e o pluralismo político constitucionalmente garantido. DIREITOS CONQUISTADOS: 1/ Soberania da Nação: o poder deixou de vir do rei por direito divino e passou a residir nos cidadãos, expresso pelas Cortes eleitas. 2/ Igualdade perante a lei, sem distinção de nascimento. 3/ Liberdade de expressão e fim da censura prévia: qualquer cidadão podia publicar sem licença, respondendo só a posteriori em tribunal. 4/ Liberdade individual: fim das prisões arbitrárias, direito a saber a acusação, proibição de tortura e de penas infamantes para a família do réu. 5/ Propriedade privada garantida contra confisco. 6/ Direito de voto. 7/ Inviolabilidade do domicílio e segredo da correspondência. 8/ Acesso aos cargos públicos por mérito, não por nascimento. 9/ Instrução primária pública prevista para todos. PRIVILÉGIOS ABOLIDOS: 1/ Foros privativos: nobreza e clero deixaram de ter tribunais próprios e passaram a responder na mesma justiça. 2/ Isenções fiscais da nobreza e do clero. 3/ Direitos senhoriais: portagens, taxas de moagem, forais que obrigavam os camponeses a pagar ao senhor da terra. 4/ Inquisição, extinta em 1821. 5/ Censura régia e eclesiástica. 6/ Monopólios e corporações de ofícios que fechavam o acesso às profissões. 7/ Doações da Coroa e cargos hereditários na administração. 8/ Morgadios e vínculos, começados a limitar em 1822 e abolidos de vez em 1863. Uns anos depois, na guerra civil, os liberais estiveram cercados no Porto durante 13 meses, em trincheiras, sujeitos a bombardeamentos, fome e cólera. A resistência venceu, a Liberdade avançou e o Porto tornou-se na cidade Invicta. 1820 | LIBERAL

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