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 Vitória, Espírito Santo
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MPF pede à Justiça cumprimento de decisão para desocupar área de manguezal em Vila Velha (ES) mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-…

MPF pede à Justiça cumprimento de decisão para desocupar área de manguezal em Vila Velha (ES)

Medida exige demolição de construções irregulares, além de limpeza do local, vigilância e recuperação da vegetação degradada

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No pedido de cumprimento de sentença, o MPF solicita que os moradores e proprietários das construções irregulares sejam notificados para deixar a área e demolir as edificações no prazo de 90 dias.
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O MPF solicita, ainda, que a prefeitura e o governo federal apresentem um plano de fiscalização permanente para evitar novas invasões na área protegida.
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Novo Acordo do Rio Doce: Instituições de Justiça divulgam entidades pré-selecionadas para executar o Programa para Mulheres novoportal.mpf.mp.br/mpf/o-m…
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Lista com cinco organizações foi enviada à Samarco para etapa de seleção técnica; acordo garante que a mineradora não terá ingerência sobre a execução das ações.
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Novo acordo do Rio Doce: Instituições de Justiça divulgam resultado preliminar da pré-seleção para execução do Programa para Mulheres novoportal.mpf.mp.br/mpf/o-m…
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Cinco entidades foram classificadas nesta etapa. Resultado ainda está sujeito a recurso e não representa a escolha definitiva da responsável pela execução do Programa
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O MPF realizou vistoria nas plataformas de petróleo FPSO Cidade de Vitória e P-58, no litoral do Espírito Santo. A ação presencial inspecionou os equipamentos de tratamento da água descartada no mar e os protocolos para casos de emergência e vazamentos.
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Das instalações vistoriadas, a P-58 (Petrobras) acumulou mais de R$ 1 milhão em multas por derramamentos irregulares. Já a FPSO Cidade de Vitória (BW Energy) soma 10 autuações e R$ 516 mil em multas. As empresas colaboraram com a ação e prestaram as informações solicitadas.
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Saiba mais no site do MPF: mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-…

MPF faz vistoria em plataformas marítimas de petróleo do Espírito Santo

Inspeção conferiu equipamentos de segurança e tratamento de água para evitar novos vazamentos

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Justiça acata pedido do MPF e suspende nova regra do PDM de Vila Velha que liberava sombra nas praias às 15 horas novoportal.mpf.mp.br/mpf/o-m…
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Esse horário limite havia sido fixado em Termo de Transação (acordo judicial) firmado entre o MPF e o município e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em 2022.
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Para garantir o cumprimento da decisão, a Justiça determinou, com urgência, a intimação pessoal do prefeito de Vila Velha, do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (SEMDU) e da procuradora-geral do Município.
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MPF vai à Justiça e pede suspensão imediata de nova regra do PDM de Vila Velha que antecipa sombra nas praias para as 15 horas novoportal.mpf.mp.br/mpf/o-m…
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A medida judicial foi tomada após o MPF constatar que a recente revisão do PDM, publicada no Diário Oficial do último dia 16, passou a admitir a projeção de sombra na faixa de areia a partir das 15 horas, antecipando em uma hora o limite estipulado (16 horas) no acordo judicial
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Para o MPF, a nova norma municipal violou frontalmente o acordo homologado pela Justiça Federal.
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