Pitacos SPFC

Agora já são 33 emendas apresentadas ao ajuste fiscal de Lula no Senado! Na nossa primeira publicação, eram 11. Em poucas horas, o número saltou para 33, e a apresentação de novas propostas continuou. O PLP 299/2026 prevê medidas para conter despesas, reduzir benefícios tributários e reforçar o controle das contas públicas, com impacto fiscal estimado pelo governo em até R$ 60 bilhões para 2027. Fomos analisar as emendas apresentadas da 11 à 33. Veja o que os senadores querem modificar: Randolfe Rodrigues (PT-AP) — Emendas 11 e 18 Quer proteger recursos de contratos, convênios e projetos em andamento até o fim de 2027, incluindo universidades e institutos federais. Também propõe esclarecer os limites dos cortes de despesas do Executivo, preservando obrigações constitucionais. Luis Carlos Heinze (PP-RS) — Emenda 12 Quer garantir que produtores nacionais e importadores de diesel recebam subsídios iguais por litro, dentro do limite de R$ 10,5 bilhões. Damares Alves (Republicanos-DF) — Emendas 13 e 14 Propõe preservar benefícios tributários para compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas, além de proteger integralmente os recursos do Fundo Constitucional do DF. Jader Barbalho (MDB-PA) — Emendas 15 e 16 Quer ampliar o financiamento de bolsas universitárias, pesquisas científicas e formação de profissionais, especialmente em áreas estratégicas da Amazônia. Também pretende incluir projetos definidos pelas bancadas estaduais entre os investimentos contemplados com espaço fiscal adicional. Jorge Seif (PL-SC) — Emenda 17 Quer impedir que recursos vinculados à Defesa Nacional sejam atingidos pela desvinculação de até 40% prevista no projeto. Sergio Moro e Marcos Rogério (PL) — Emenda 19 Propõem retirar as mudanças nos repasses da Lei Kandir, que permitiriam adiar parte das transferências federais a estados e municípios. Izalci Lucas (PL-DF) — Emendas 20 a 25 Apresentou seis propostas para proteger o Fundo Constitucional do DF, preservar repasses federais, manter critérios de reajuste, resguardar recursos vinculados e impedir restrições à administração tributária. Flávio Arns (PSB-PR) — Emendas 26 e 28 Também quer excluir a Lei Kandir do ajuste. Em outra proposta, assinada com Mara Gabrilli, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru, Confúcio Moura, Romário e Carlos Viana, pretende proteger benefícios para pessoas com deficiência e incentivos tributários destinados a projetos sociais, culturais e esportivos. Leany Lemos (PSB-DF) — Emenda 27 Apresentou uma mudança que atinge diretamente o Imposto de Renda: limitar a R$ 3.561,50 por ano a dedução de despesas médicas, atualmente sem teto geral. Alessandro Vieira (MDB-SE) — Emendas 29 e 33 Quer estabelecer critérios para a subvenção ao diesel. Na emenda 33, propõe uma mudança muito mais ampla: retirar praticamente todo o ajuste fiscal do projeto e manter apenas o dispositivo emergencial relacionado ao combustível. Angelo Coronel (Republicanos-BA) — Emenda 30 Quer preservar incentivos tributários concedidos a empresas beneficiadas pela Sudene e Sudam. Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Petecão (PSD-AC) — Emendas 31 e 32 Apresentaram propostas para proteger recursos da administração tributária contra a desvinculação prevista no pacote. Todas essas alterações dependem de análise e votação. O relator Eduardo Braga terá de avaliar as propostas, que envolvem desde incentivos empresariais e recursos estaduais até universidades, pessoas com deficiência e despesas médicas no Imposto de Renda. Vamos continuar acompanhando a tramitação e mostrando o conteúdo das alterações apresentadas pelos senadores.