Eduardo Muniz

Juca Chaves nos deixou em 2023, mas seu humor de zoeira continuará.

Os poderes de exceção que revogam o devido processo legal - e que estão sendo amplamente utilizados agora - foram instituídos em 2019 (como adverti neste artigo). A censura e a intimidação tem crescido desde então. Como afirmei na época, estes inquéritos kafkianos devem ser extintos imediatamente.

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Jamais serei cúmplice ou silenciarei a respeito de qualquer tentativa de calar qualquer pessoa ou ponto de vista. Não importa quão repugnante, detestável, odiosa for a opinião. Não importa nem mesmo se o que estiver sendo dito for maldoso, perigoso, disparatado, distorcido, ou mesmo contra o sistema estabelecido. Nem importa se o autor em questão for indecoroso e vil. Devemos permitir que os pontos de vista desprezíveis e maldosos enfrentem - à luz do dia -, as críticas, os esclarecimentos, a contextualização e a verdade. Não devemos invocar o expediente da censura ou da supressão de seus espaços nas redes e praças públicas. Qualquer desvio desta atitude é semear autoritarismo. Os donos do poder se valerão dos instrumentos legais que permitem a censura para silenciar as críticas e perseguir “inimigos”, como a história sempre demonstrou. Indivíduos tomados por ódio a terceiros tendem a se tornar massa de manobra de caudilhos profissionais que desejam legalizar a censura. Para estes, vale perseguir e censurar, pois seria um projeto temporário em “prol do bem”, de forma a “neutralizar os perigosos”. Mas os instrumentos legais serão usados contra nós. Não. Não podemos abrir mão de nossa liberdade de expressão.

A esquerda, os censores e o STF desejam não apenas regular as plataformas mas também vislumbram espionar o que você estiver falando privadamente por whatsapp/telegram (não apenas em grupos de amigos mas inclusive individualmente). Quão autoritário tem que ser o sujeito que defende esta barbaridade, esta violação à privacidade mais básica? Os censores talvez não entendam o básico da internet: (1) mensagens criptografadas entre pessoas são invioláveis (protegidas por lei e por tecnologia), e (2) o que você fala com apenas uma pessoa por mensagem privada pode chegar a milhões em meros 15 minutos, se os receptores acharem o conteúdo relevante. Um indivíduo passa a outros e assim exponencialmente se propaga em um piscar de olhos. Nenhum censor vai impedir a disseminação de informações que o público julgar relevante. Se a informação se espalhar vão prender o Brasil inteiro? A audácia caudilhesca desta gente não tem limites.

ABSURDA a perseguição ao Google por meramente se pronunciar sobre o PL2630 da Censura. Ninguém, absolutamente ninguém do governo ou da mídia discute o CONTEÚDO do texto do Google. Só querem calá-lo por expressar sua opinião. Ou seja, a lei nem passou e a coerção e perseguição aos críticos já rola solta. Meu resumo livre sobre o que o Google argumentou: O PL 2630 pode aumentar a desinformação por: - suprimir os termos de uso ao blindar certas contas de interesse público e ao blindar a remoção de conteúdo de todo e qualquer conteúdo produzido por empresa jornalística (inclusive das que questionaram as vacinas ou contestaram as urnas); - plataformas tem que pagar por conteúdo que a considere desinformação; Alem disso, o PL da Censura: - retira o direito do produtor de conteúdo de ceder seu direito autoral para uso publico e o coletiviza a entidades de direitos autorais. Determina que todos os direitos devem ser pagos e não podem ser cedidos como hoje (ex, produtor de um vídeo). - Dá direito a uma agência [da verdade] de invocar um [estado de sitio] “protocolo de segurança” responsabilizando as plataformas pelo conteúdo de terceiros, além de revogar seus termos de uso, e abrir dados privados de usuários (contra o Marco Civil da Internet). - Risco grave à liberdade de expressão. Plataformas suprimirão conteúdo por receio de responsabilização.

Lula, aliado do presidente da Argentina Alberto Fernández, quer socorrer o país vizinho com linhas de crédito e financiamento via BNDES. Com uma economia em frangalhos, a chance do Brasil levar um novo calote é enorme. O PT novamente usando os bancos públicos e os recursos dos pagadores de impostos para ajudar os seus “companheiros”.