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O peso de um processo não recai apenas sobre quem é acusada. Ele também pode ensinar quem está assistindo a ter medo de falar. É esse silêncio que rompemos neste vídeo. Mulheres de diferentes trajetórias reunidas em solidariedade a Isadora Borges e em defesa do direito de expressar nossas convicções. Que a nossa voz chegue mais longe que o medo. Compartilhe.

Por que o caso de Isadora Borges ainda não foi encerrado? Isadora Borges foi acusada do crime de "transfobia" por conta de duas postagens feitas em 2020. Além do tuíte de sua autoria, ela postou um vídeo da pesquisadora australiana Bronwyn Winter sobre a famosa frase da teórica feminista Simone de Beauvoir: "não se nasce mulher, torna-se". Para analisar um crime, a justiça segue uma ordem específica: 1. Tipicidade objetiva: primeiro se verifica se a conduta corresponde ao que a lei descreve como conduta reprovável. 2. Tipicidade subjetiva: caso a conduta se enquadre como crime, aí então é necessário analisar a intenção da conduta. Como não existe crime de "transfobia", a denúncia contra Isadora foi enquadrada dentro da Lei do Racismo, que pune três condutas: 1. Praticar discriminação: fazer algo contra alguém, como barrar, excluir, demitir, humilhar. 2. Induzir ou incitar discriminação: levar outras pessoas a fazerem isso. Quando a discriminação é feita por palavras, a Justiça só a reconhece quando o discurso ofende, humilha ou rebaixa um grupo (xingar, animalizar, tratar como inferior). É esse o único modo de praticar discriminação falando algo. Em março de 2026, o TRF5 trancou a ação penal contra Isadora por unanimidade, pois concluiu que suas postagens não praticam, induzem ou incitam discriminação. Ou seja, na primeira etapa da análise (a de tipicidade objetiva), o TRF concluiu não haver crime a ser julgado. Nesse caso, não há o que se falar sobre tipicidade subjetiva (intenção da conduta), pois não há conduta criminosa. Desde então, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu três vezes, apresentando embargos (rejeitados), um recurso especial (inadmitido) e agora um agravo para levar o caso à instância superior, o STJ, através do recurso especial. Um dos argumentos do MPF ao pedir a reabertura do caso é que o TRF teria "antecipado juízo" sobre a intenção de Isadora e que seria necessário que ela fosse a julgamento para que tal avaliação fosse feita. O Tribunal, no entanto, não antecipou juízo sobre a intenção de Isadora ao praticar um crime, ele simplesmente concluiu não existir crime a ser julgado. Neste agravo, o MPF diz ainda que, ao trancar a ação contra Isadora, o TRF deixou de analisar uma "tese autônoma": a de que negar a identidade de gênero seria, por si só, praticar discriminação. Essa tese não constava da denúncia inicial contra Isadora. Na conclusão do agravo, o MPF também pede que seja examinada uma suposta prática discriminatória “independente de incitação a terceiros”. De forma extremamente preocupante, o que o MPF sustenta agora é que as manifestações de Isadora podem constituir crime, mesmo sem que ela tenha praticado o que a lei considera discriminação ou convocado outras pessoas à hostilidade ou à violência. A simples menção à definição de mulher com base no sexo ou à diferenciação entre sexo e "identidade de gênero" seriam, segundo o MPF, um crime. As consequências desse entendimento ultrapassam o caso de Isadora. Caso a tese do MPF prospere, mulheres, professores, pesquisadores, jornalistas e qualquer cidadão poderão responder a processo criminal por discutir conceitos e políticas públicas. Se questionar conceitos passar a ser crime, nenhuma liberdade de pensamento estará segura.