Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo
Vitória, Brasil
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MPC-ES recomenda aos municípios capixabas a modernização e estruturação das carreiras tributárias devido à Reforma Tributária
mpc.es.gov.br/2026/08/mpc-es…
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Ministério Público de Contas propõe o envio obrigatório de dados de cobranças pelo CidadES
mpc.es.gov.br/2026/08/esta-a…
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MPC-ES aponta promoção pessoal em posts do prefeito de Colatina sobre festa de 105 anos da cidade e pede a suspensão de publicações
mpc.es.gov.br/2026/08/mpc-es…
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Servidor aprovado em novo concurso não pode manter vantagens de progressão obtidas em cargo anterior, esclarece TCE-ES em resposta dada em consulta acerca da manutenção de vantagens remuneratórias ao servidor aprovado em novo concurso para o mesmo ente
mpc.es.gov.br/2026/08/consul…
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MPC-ES aponta esquema de venda de ata de registro de preços e pede suspensão de contratos de 12 municípios capixabas
Representação pede suspensão imediata de contratos que somam mais de R$ 32 milhões, firmados com a mesma empresa
mpc.es.gov.br/2026/07/mpc-es…
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Pedido do MPC-ES é acolhido e cautelar suspende contrato de R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Muniz Freire
mpc.es.gov.br/2026/07/pedido…
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MPC-ES aponta “emergência fabricada” e pede nulidade de contrato de R$ 24,9 milhões para limpeza pública de Guarapari
Representação aponta indícios de fabricação de situação emergencial pela Codeg mpc.es.gov.br/2026/07/mpc-es…
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MPC-ES requer suspensão cautelar de contrato de R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Muniz Freire
Representação questiona adesão a ata de registro de preços, pagamentos acima do valor contratado e desvio de finalidade no uso de recursos de convênio
mpc.es.gov.br/2026/06/mpc-es…
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MPC-ES defende Tarifa Zero no Transcol após auditoria apontar falhas; parecer mostra gastos de R$ 1,56 bi do Estado com sistema
Órgão ministerial apresentou dados que demonstram que o Estado já financia estruturalmente o sistema sem a contrapartida de qualidade devida ao cidadão
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Estudo de transição do Sistema Transcol para o modelo Tarifa Zero foi sugerido pelo MPC-ES em auditoria que apontou falhas graves de planejamento e riscos fiscais na introdução de ônibus elétricos na Região Metropolitana da Grande Vitória
Leia em: mpc.es.gov.br/2026/06/mpc-es…
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A pedido do MPC-ES, Tribunal de Contas inclui exigências a secretarias estaduais em projetos para concessão de benefícios fiscais
mpc.es.gov.br/2026/05/a-pedi…
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Com 11 irregularidades mantidas, contas de 2024 da Prefeitura de Conceição da Barra recebem parecer prévio pela rejeição
mpc.es.gov.br/2026/05/com-11…
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MPC-ES defende rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de São José do Calçado por irregularidades que demonstram desequilíbrio fiscal
mpc.es.gov.br/2026/05/mpc-es…
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MPC-ES defende rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Muqui por inscrição de despesas sem recursos em caixa. Órgão considera grave irregularidade que trata da inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa
mpc.es.gov.br/2026/05/recurs…
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Após auditoria, Tribunal de Contas determina prazos para licitação e regularização do transporte intermunicipal no Espírito Santo. Decisão unânime do Plenário acolheu parecer do Ministério Público de Contas mpc.es.gov.br/2026/05/apos-a…
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Contratação temporária na área da saúde na Serra é considerada irregular pelo Tribunal de Contas, seguindo parecer do MPC-ES
mpc.es.gov.br/2026/04/contra…
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