Dwight Swanson Pomerense

O fato de o STF achar que sua aprovação deveria ser necessária para que um Senado recém-eleito possa aprovar o impeachment de um ministro do Supremo ilustra a maior ameaça à democracia brasileira nos últimos anos, inclusive agora: o domínio do Brasil por uma ala altamente politizada do Judiciário -- que tem Xandão como seu rosto mais visível -- e que não reconhece nenhum limite (legal, constitucional, ético, moral ou político) para alcançar seus objetivos (muitas vezes políticos e pessoais). Agora, para blindá-lo, muitos dos fiéis defensores de Moraes querem restringir o debate à questão de seu impeachment pelo Senado. Isso porque, se o impeachment fosse a punição mais severa que Moraes recebesse, ele teria muita sorte. Com base apenas no que já sabemos sobre sua relação com Vorcaro -- mesmo antes de Dino bloquear uma investigação completa -- sabemos que Moraes já teria mandado prender a si próprio há muito tempo: pelos inexplicáveis R$ 200 milhões de Vorcaro, pelas aparentes conversas sobre fugir do país para escapar da Justiça, pela decisão deliberada de apagar todas as suas mensagens com Vorcaro para impedir que fossem descobertas, e pelas constantes mentiras que contou ao público sobre tudo isso. E tudo isso sem contar os anos de flagrantes abusos de poder: ordenar a censura de dissidentes depois que as leis que autorizavam a censura já haviam expirado; atuar repetidamente como investigador e juiz nos próprios processos; ordenar secretamente que seus críticos fossem investigados e punidos; mandar prender Filipe Martins com base em um documento obviamente fraudulento e mantê-lo preso muito depois de ter sido comprovada a falsidade do documento (prender alguém sabendo que as provas são falsas é o pior abuso de poder que um juiz pode cometer); impor sadicamente a cidadãos comuns, por expressarem opiniões políticas, penas mais severas do que aquelas aplicadas a traficantes de drogas violentos e estupradores; e assim por diante. E, durante as eleições que ainda estão em andamento: de abusos de poder arrogantes, flagrantes e à margem da lei cometidos por Moraes, Dino e seus aliados para influenciar as eleições por meio da censura e de outras formas de repressão, violando e até debochando das regras de funcionamento do Judiciário para alcançar objetivos políticos. O impeachment de Moraes é o mínimo necessário para restaurar a credibilidade do STF e o Estado de Direito, e não uma medida extrema. Na realidade, permitir que ele simplesmente deixe o STF com sua gigantesca fortuna, suficiente para sustentar gerações, acumulada com Vorcaro e outros casos paracedios, sem sofrer nenhuma outra consequência, seria um enorme presente para ele e um insulto a todas as vítimas de seus muitos anos de abusos de poder motivados por vingança, ego e objetivos abertamente políticos e eleitorais, que devem ser completamente alheios ao exercício de qualquer poder jurisdicional minimamente legítimo.