ricardo silva

O controlo de rendas é sempre uma estrada para Havana! O Instituto + Liberdade publicou, sem filtros, um diagrama que documenta as consequências reais de duas leis de controlo de rendas em Berlim — e os resultados são devastadores. A Mietendeckel (o tecto de rendas) criou, de forma imediata, uma classe de privilegiados: os inquilinos com contratos anteriores a 2014, que beneficiaram de reduções artificiais. Todos os outros, que entraram no mercado a partir dessa data, enfrentaram o pior dos dois mundos: rendas a disparar e oferta a desaparecer de forma precipitada. A lei foi mais tarde declarada inconstitucional — não pelo conteúdo da medida, mas pela incompetência do Estado de Berlim para a decretar. Resultado prático: os inquilinos tiveram de devolver as reduções de que tinham beneficiado. Menos oferta, rendas a continuar a subir e um mercado ainda mais distorcido. Um desastre completo. A segunda lei, a Mietpreisbremse (o travão de rendas), em vigor desde 2015, proíbe que as novas rendas ultrapassem em mais de 10 % a média local. Outro fracasso. Os proprietários responderam exactamente como a teoria económica prevê: passaram a arrendar apartamentos mobilados, a fazer contratos de curtíssima duração ou a recorrer a arrendamentos locais para escapar ao tecto. A fiscalização revelou-se impossível — e bem. Nenhum Estado democrático está equipado (nem deve estar) para policiar cada contrato de arrendamento entre cidadãos. O padrão é claro: a regulação absoluta num mercado livre produz ineficácia absoluta. Reduz a oferta, cria privilégios para uns e exclusão para outros, gera evasão e acaba por piorar o problema que pretendia resolver. Os exemplos históricos confirmam-no sem margem para dúvida: as filas para o pão na União Soviética, os quinze anos de espera por um carro de plástico na RDA, ou o estado miserável do parque habitacional de Havana — já degradado muito antes de qualquer embargo recente. O controlo de rendas não “protege” os inquilinos. Destrói o mercado que deveria servir-lhes.