AUGUSTUS

LULA ANUNCIA PRIVATIZAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA Ogoverno Lula anunciou, apenas dois dias depois da reeleição do presidente, sete leilões de transmissão de energia entre 2027 e 2029. O Ministério de Minas e Energia reservará a empresas privadas a construção e a exploração de novas linhas e instalações da rede elétrica. O mandato que ainda nem começou já tem uma oferta aos capitalistas: uma parte decisiva da expansão do sistema elétrico nacional. O calendário, divulgado na terça-feira (27), prevê três disputas em 2027 e duas em cada um dos anos seguintes. Não foram postas à venda as linhas que hoje operam no País. O que o governo oferece são concessões para as instalações futuras. É agora, antes da construção, que se decide se a ampliação da transmissão ficará sob controle público ou será transformada em negócio de concessionárias. A energia das usinas não chega sozinha à população. Precisa percorrer linhas e passar por subestações até alcançar cidades e regiões industriais. Quem assume a transmissão passa a explorar uma passagem obrigatória para o abastecimento do País. Ao planejar os leilões, Lula abre essa atividade aos empresários e lhes reserva uma fonte de receita sobre um serviço do qual toda a população depende. Na campanha, o presidente pediu o voto dos trabalhadores para derrotar a direita. Mal saiu o resultado das urnas, seu governo confirmou a continuidade de uma das políticas mais caras aos grandes empresários. O programa foi apresentado imediatamente após a eleição e se estende por três anos do próximo governo. O recado aos capitalistas foi dado antes de qualquer compromisso de recuperar o que já lhes foi entregue. O Ministério de Minas e Energia afirma que exigirá a confirmação da necessidade de algumas obras antes de incluí-las nos leilões, para evitar instalações sem uso e custos nas tarifas. Pode-se confirmar a necessidade de uma linha sem conceder sua exploração a uma empresa. O governo escolheu tratar a ampliação da rede como oportunidade para o parasitismo capitalista. A discussão sobre quando realizar cada disputa não muda quem receberá o negócio. Os leilões de transmissão se somam às privatizações feitas sob Lula. Seu terceiro governo realizou 50 concessões federais de transportes entre 2023 e 2025. Estradas, portos e aeroportos continuaram a passar ao controle operacional dos empresários. Na concessão, o patrimônio pode permanecer formalmente público, mas a empresa recebe por anos o direito de explorá-lo. O nome do contrato não apaga a transferência de uma atividade pública para a obtenção de lucro privado. No setor elétrico, essa política vem de longe. Fernando Henrique Cardoso abriu caminho para as grandes privatizações. Bolsonaro vendeu o controle da Eletrobrás em 2022. Lula chegou a criticar aquela venda, mas não a desfez durante o mandato que termina. Seu novo plano não aponta para a recuperação da empresa ou para a reunião do setor sob direção estatal. Acrescenta mais concessões a uma estrutura já repartida entre grupos privados. A justificativa conhecida é que faltaria dinheiro público para construir a infraestrutura necessária. O governo restringe seus próprios investimentos e depois apresenta a entrada dos empresários como solução inevitável. A linha de transmissão precisa ser construída; disso não decorre que um capitalista deva explorá-la. O Estado pode planejar, executar e operar as obras de acordo com as necessidades do País. Lula prefere entregar a expansão da rede a empresas que só assumem a obra para receber por sua exploração, com a remuneração incluída nos custos do sistema pagos pelos consumidores. A reeleição de Lula não interrompeu a marcha das privatizações. A primeira notícia importante do setor elétrico após a votação foi um calendário de entregas para o novo mandato. O governo que se apresentou como barreira à direita prepara uma política ainda mais direitista do que a dos seus mandatos anteriores, apoiada cada vez mais nos capitalistas para realizar obras essenciais. A dependência dos empresários cresce na mesma medida em que o Estado abre mão de controlar a infraestrutura. É preciso barrar os leilões, recuperar as atividades privatizadas e colocar geração, transmissão e distribuição sob controle estatal. Uma rede elétrica nacional deve ser ampliada para atender a população, ligar as regiões do País e sustentar seu desenvolvimento. Lula escolheu outra prioridade: anunciar aos capitalistas, logo depois de receber os votos, que as novas linhas de transmissão também estarão à sua disposição.