Deco 🇧🇷

A matéria já diz tudo.

🚨 Governo cria o ISA, Imposto Sobre o Ar Lula "Quem respira pode pagar um impostozinho" "Se tá caro respirar, prende a respiração". Janja "Quem paga imposto é quem fabrica o ar, não quem respira". Miriam Leitão "Falta ar mas entenda como isso é bom". O Globo "É preciso levar a sério o consumo de ar e os efeitos para o meio ambiente"

Ricardo Couto, desembargador e governador interino do RJ. A partir de 6 de janeiro de 2027, vamos acompanhar sua trajetória profissional e onde estará. Minha aposta: STJ.

O RJ NÃO É PARA AMADORES. Insegurança jurídica total. Como se já não bastassem as manobras do grupo de Eduardo Paes desde a saída de Cláudio Castro, agora querem questionar o resultado das urnas e a jurisprudência majoritária do TSE. A dinâmica da máquina pró Paes começa assim: 23 de março de 2026: Cláudio Castro (PL) renuncia ao governo do RJ. O vice-governador Thiago Pampolha já havia renunciado em 2025 para assumir no TCE-RJ. Ricardo Couto (presidente do TJ-RJ) deveria assumir INTERINAMENTE pela linha sucessória, já que o Presidente da ALERJ estava preso. 24 de março de 2026: Eleição indireta pela Alerj (para mandato-tampão) foi suspensa por decisão do STF (Zanin); Couto permanece como governador interino até a posse do eleito (prevista para 6/1/2027), já que o STF "sentou no processo" e não definiu se haveria ou não eleições, muito menos se diretas ou indiretas. 4 de outubro de 2026: 1º turno. Douglas Ruas (PL) obtém 4.271.199 votos (49,27% dos válidos), Eduardo Paes (PSD) 3.706.984 (42,76%) e Anthony Garotinho (Republicanos) 274.411 (3,17%, com registro sub judice). Nenhum candidato atinge maioria absoluta. 8 de outubro de 2026: TSE, por 5 a 2, confirma o indeferimento do registro de Garotinho e anula seus votos em caráter definitivo. Determina a retotalização. 10 de outubro de 2026: TRE-RJ realiza a retotalização. Ruas passa a 50,88% e Paes a 44,16% dos votos válidos. Tribunal confirma Ruas eleito no 1º turno. Paes reconhece a derrota naquele momento, mas o PSD ajuíza a ADPF 1362 no STF (relator Cristiano Zanin) pedindo a realização de 2º turno. Novembro de 2026: Ruas é o governador eleito. Ação no STF ainda pendente de decisão de mérito/liminar. Em 3/11, Paes retoma mobilização pública pedindo 2º turno, alegando que a Constituição exige maioria absoluta e que a vontade das urnas no dia 4/10 foi por segundo turno. Análise sobre o pedido de novo 2º turno O pedido é juridicamente cabível e foi formalizado via ADPF 1362. O PSD argumenta que a Constituição (arts. 28 e 77, por simetria) exige maioria absoluta dos votos válidos (excluídos apenas brancos e nulos) e que os votos dados a Garotinho (que apareceu na urna e recebeu escolha política dos eleitores) não deveriam ser excluídos da base de cálculo depois do pleito, pois isso alteraria artificialmente a necessidade de 2º turno e violaria a soberania popular e a segurança jurídica. A jurisprudência consolidada do TSE (e a Resolução TSE sobre o tema), porém, trata de forma diferente: votos a candidato com registro definitivamente indeferido/cancelado são anulados e não entram no cálculo de votos válidos. Há distinção clássica entre voto nulo (manifestação apolítica ou erro do eleitor) e voto anulado (por decisão judicial sobre inelegibilidade). A decisão do TSE foi majoritária (5-2) e o TRE-RJ apenas cumpriu a retotalização. O argumento de Paes tem força constitucional (vontade das urnas no dia da eleição e não alteração por evento processual posterior), mas enfrenta o entendimento majoritário da Justiça Eleitoral sobre o tratamento de votos de inelegíveis. Não se trata de “fraude” no sentido de adulteração de urnas, e sim de interpretação sobre a base de cálculo da maioria absoluta. Probabilidade de o STF/TSE/TRE determinarem novo 2º turno: Baixa (estimativa na faixa de 10-20%, com base no histórico das decisões e no estágio processual). O TSE já decidiu de forma definitiva no caso concreto (5-2). Zanin (relator da ADPF) já havia negado liminar anterior da coligação de Paes por questões processuais. A ação está em fase preliminar; ainda não há decisão de mérito. O presidente do TSE (Nunes Marques) já se manifestou no sentido de que não seria mais tecnicamente possível realizar o 2º turno. A jurisprudência eleitoral é sólida no sentido da exclusão desses votos da base de cálculo e a chance de reabertura é reduzida. O resultado proclamado (Ruas eleito) permanece válido até decisão em contrário.