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Ajuste fiscal de Lula: nem o apocalipse, nem a maravilha
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URGENTE ⚠️🚨
Pessoal, o Exército é do Lula, não é do Golpe, de Fake News, de Antipetismo.
ESPALHE A VERDADE 🫵🏽
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As pessoas sempre esperam soluções definitivas e balas de prata para resolver os problemas do país, mas o estilo de governar do presidente Lula é o estilo de alguém que se forjou na vida real das negociações sindicais. Não existe bala de prata, nem soluções definitivas, mas negociações permanentes e intermináveis que permitam o governo de continuar governando até o limite do possível. Quando este limite for atingido, volta-se novamente a mesa de negociação e assim a vida segue.
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O cabacismo político/eleitoral de esquerda de internet é foda.
A besteira sobre modelo eleitoral saiu do twitter e tá nas outras redes agora... PQP
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Esse projeto oferece mecanismos que permitem cumprir a meta de resultado primário de 2027 que já tinha sido enviada ao Congresso em agosto. Lula nunca prometeu mudar a meta de primário durante a eleição, pelo contrário, disse que sempre gostou de manter superávits. Seria impossível cumprir a meta que já tinha sido enviada depois dos anúncios de gastos adicionais feitos durante a campanha.
Isso não agrada ao mercado pois não entrega o que a Faria Lima queria, que era uma PEC que mudasse vinculações constitucionais para diminuir o ritmo de crescimento das obrigatórias. Mas reduzir ou descumprir a meta fiscal poderia ter efeito ainda maior sobre juros longos e câmbio, inviabilizando o governo de Lula.
O PLP propõe cumprir a meta de primário de forma equilibrada com medidas que afetam receita e despesa, e sem mudar regras de vinculação de previdência e reajuste do mínimo (no caso só estende o gatilho atual que já tirava royalties do petróleo do conceito de receita corrente líquida que vale para o piso da saúde). Além de atacar gastos tributários, destaco que parte do que o PLP propõe pelo lado da despesa é em cima de supersalários. O projeto também abre a possibilidade de contingenciar emendas parlamentares impositivas. Além disso, o PLP abre espaço para investimentos no caso de cumprimento do centro da meta de primário, e tira as subvenções ao preço do diesel de dentro do limite de despesas, impedindo um choque inflacionário.
Entendo perfeitamente a frustração de setores da esquerda com manter metas de superavit primário, que pouco afetam a trajetória da dívida em meio ao cenário de juros altos. Mas dizer que esse PLP é estelionato eleitoral ou comparável ao Tesouraço do Flávio é má fé.
oglobo.globo.com/economia/fa…
Reparem nas emendas pontuadas, toda de manutenção de recursos. Ou seja, o interesse de corte é só do rentismo/mídia.
Agora já são 33 emendas apresentadas ao ajuste fiscal de Lula no Senado!
Na nossa primeira publicação, eram 11. Em poucas horas, o número saltou para 33, e a apresentação de novas propostas continuou.
O PLP 299/2026 prevê medidas para conter despesas, reduzir benefícios tributários e reforçar o controle das contas públicas, com impacto fiscal estimado pelo governo em até R$ 60 bilhões para 2027.
Fomos analisar as emendas apresentadas da 11 à 33. Veja o que os senadores querem modificar:
Randolfe Rodrigues (PT-AP) — Emendas 11 e 18
Quer proteger recursos de contratos, convênios e projetos em andamento até o fim de 2027, incluindo universidades e institutos federais. Também propõe esclarecer os limites dos cortes de despesas do Executivo, preservando obrigações constitucionais.
Luis Carlos Heinze (PP-RS) — Emenda 12
Quer garantir que produtores nacionais e importadores de diesel recebam subsídios iguais por litro, dentro do limite de R$ 10,5 bilhões.
Damares Alves (Republicanos-DF) — Emendas 13 e 14
Propõe preservar benefícios tributários para compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas, além de proteger integralmente os recursos do Fundo Constitucional do DF.
Jader Barbalho (MDB-PA) — Emendas 15 e 16
Quer ampliar o financiamento de bolsas universitárias, pesquisas científicas e formação de profissionais, especialmente em áreas estratégicas da Amazônia. Também pretende incluir projetos definidos pelas bancadas estaduais entre os investimentos contemplados com espaço fiscal adicional.
Jorge Seif (PL-SC) — Emenda 17
Quer impedir que recursos vinculados à Defesa Nacional sejam atingidos pela desvinculação de até 40% prevista no projeto.
Sergio Moro e Marcos Rogério (PL) — Emenda 19
Propõem retirar as mudanças nos repasses da Lei Kandir, que permitiriam adiar parte das transferências federais a estados e municípios.
Izalci Lucas (PL-DF) — Emendas 20 a 25
Apresentou seis propostas para proteger o Fundo Constitucional do DF, preservar repasses federais, manter critérios de reajuste, resguardar recursos vinculados e impedir restrições à administração tributária.
Flávio Arns (PSB-PR) — Emendas 26 e 28
Também quer excluir a Lei Kandir do ajuste. Em outra proposta, assinada com Mara Gabrilli, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru, Confúcio Moura, Romário e Carlos Viana, pretende proteger benefícios para pessoas com deficiência e incentivos tributários destinados a projetos sociais, culturais e esportivos.
Leany Lemos (PSB-DF) — Emenda 27
Apresentou uma mudança que atinge diretamente o Imposto de Renda: limitar a R$ 3.561,50 por ano a dedução de despesas médicas, atualmente sem teto geral.
Alessandro Vieira (MDB-SE) — Emendas 29 e 33
Quer estabelecer critérios para a subvenção ao diesel. Na emenda 33, propõe uma mudança muito mais ampla: retirar praticamente todo o ajuste fiscal do projeto e manter apenas o dispositivo emergencial relacionado ao combustível.
Angelo Coronel (Republicanos-BA) — Emenda 30
Quer preservar incentivos tributários concedidos a empresas beneficiadas pela Sudene e Sudam.
Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Petecão (PSD-AC) — Emendas 31 e 32
Apresentaram propostas para proteger recursos da administração tributária contra a desvinculação prevista no pacote.
Todas essas alterações dependem de análise e votação.
O relator Eduardo Braga terá de avaliar as propostas, que envolvem desde incentivos empresariais e recursos estaduais até universidades, pessoas com deficiência e despesas médicas no Imposto de Renda.
Vamos continuar acompanhando a tramitação e mostrando o conteúdo das alterações apresentadas pelos senadores.
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Genteeeee, repitam com a Voz:
A proposta não determina um corte automático nos gastos com saúde e educação. Pode haver menos recursos do que haveria sem a mudança, inclusive no mínimo obrigatório da saúde. Isso é diferente de afirmar que o valor efetivamente gasto vai cair.
O gasto de cada área PODE crescer menos, PODE crescer mais ou PODE ficar estável. Depende das receitas, da distribuição dos recursos no orçamento e da execução, dentro das regras fiscais.
É por isso que precisamos dizer qual valor estamos comparando com qual antes de sair anunciando corte.
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Sérgio Moro esse aqui é você apoiando corrupto do Cristiano Beraldo, do MBL e comentarista da Jovem Pan, que foi o principal operador do esquema de sonegação e lavagem de dinheiro da Refit nos Estados Unidos?
1/3 - Li o projeto de ajuste fiscal, li o parecer do relator e li alguns artigos sobre o tema. Não sou da área, mas converso muito com quem é. E não, isso não me dá gabarito semelhante. 🧶👇
(LEIA O FIO)
2/3- Me parece que o projeto tem um caráter puxando para o "neutro", mas com o problema de deixar lacunas de onde e como as coisas serão feitas. Isso dá margem para disputa, o que não é necessariamente bom. 🧶👇
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Vamos lá...
“Remanejamento dos pisos constitucionais.”
Até eu, que sou da área, tive dificuldade em traduzir isso na prática. Pelo que entendi, trata-se de um pedido de prefeitos para redirecionar recursos entre educação e saúde conforme a necessidade local. Aindaem avaliação.
Se for isso, não é ruim. Se trata apenas de um alinhamento com o próprio movimento da dinâmica demográfica que tende a diminuir a necessidade de gasto com educação ao mesmo tempo em que se amplia gasto com saúde.
Ponto de atenção: É também uma janela de oportunidade para melhorar a qualidade da educação. Portanto, o argumento de alinhamento com a demografia faz sentido, mas deve ser visto com muita cautela. Até porque, quando se fala em gestão municipal, qualidade de gasto e racionalidade estão longe de ser o forte.
“Retirada de receitas extraordinárias do cálculo dos pisos constitucionais.”
E aí, como avaliar?
— Depende!
Em termos simples: hoje, quando a arrecadação sobe, o gasto mínimo em saúde e educação sobe junto, mesmo quando a receita é pontual, como as extras de petróleo e gás. A proposta é tirar essas receitas da conta.
Resultado: o mínimo que o governo precisa gastar em SAÚDE e EDUCAÇÃO cresce menos do que cresceria.
Soa muito ruim, certo?
Novamente: depende.
PRIMEIRO, O CONTEXTO
Os pisos acompanham a arrecadação, mas o arcabouço limita o crescimento da despesa total a 70% do crescimento da receita, dentro de uma banda de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Se os pisos crescem mais rápido, sobra menos para o resto. E como as outras obrigatórias (Previdência, pessoal) são difíceis de cortar, o aperto tende a cair sobre as despesas discricionárias.
O argumento a favor: evitar que receita pontual vire gasto permanente.
Entre as discricionárias estão os investimentos. Se a folga virasse investimento, eu não veria grandes problemas. Mas esse é um grande “se”.
ONDE O DIABO MORA?
A medida faz parte de um ajuste de R$ 70 bi a R$ 80 bi em 2027, ao lado do corte de benefícios tributários. Até onde se sabe, o foco é cumprir meta fiscal, não investir.
A folga não vem carimbada. Pode ir para emendas, outras despesas ou para a meta de resultado primário. Isso é decisão política e orçamentária.
Previdência, BPC e pessoal também crescem e disputam o mesmo espaço.
Qual a lógica de se alterar os pisos que como o próprio nome diz MÍNIMOS? Reduzir o piso retira a obrigação!
Caso surja um eventual argumento reforçando ampliação do investimento, que, nesse caso, são as “despesa de capital”, essas incluem investimentos e inversões financeiras, como aportes em estatais. Nem tudo é obra! E parte grande das discricionárias já está reservada a emendas.
Segundo as reportagens que vi, a exclusão valeria mesmo em anos de superávit.
RESUMO DA OBRA
Reduzir o ritmo dos pisos cria condição para ampliar o investimento, mas isso só acontece se houver decisão de direcionar a folga para isso. E, por ora, o que se discute é economizar.
Quer aprovar o ajuste? Show! Então que o mesmo projeto que delimita os cortes já amarre a folga — após cumprimento da meta — em investimentos. Sem essa garantia, ajuste é golpe! (ja é golpe mesmo sem garantia rs)
ps: escrevi enquanto me arrumava para a aula e com base apenas nas matérias/postagens que li, então peço perdão por eventuais equívocos ou garfes.
▶️ Pacote fiscal de Lula prevê economia de até R$ 80 bilhões em 2027 e ajuste de 1,75% do PIB até 2030
O plano fiscal em discussão pelo governo prevê quatro medidas principais:
🔹 2027: esforço fiscal de 0,50% do PIB, com economia estimada em até R$ 80 bilhões.
🔹 2030: ajuste gradual até atingir 1,75% do PIB.
🔹 Saúde e educação: remanejamento dos pisos constitucionais.
🔹 Receitas: retirada de receitas extraordinárias do cálculo dos pisos constitucionais.
🔹 Benefícios tributários: novo corte linear de incentivos fiscais.
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Voto em lista fechada e os ataques irresponsáveis contra Edinho Silva e o PT
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