Cadu Amaral

Vamos lá... “Remanejamento dos pisos constitucionais.” Até eu, que sou da área, tive dificuldade em traduzir isso na prática. Pelo que entendi, trata-se de um pedido de prefeitos para redirecionar recursos entre educação e saúde conforme a necessidade local. Aindaem avaliação. Se for isso, não é ruim. Se trata apenas de um alinhamento com o próprio movimento da dinâmica demográfica que tende a diminuir a necessidade de gasto com educação ao mesmo tempo em que se amplia gasto com saúde. Ponto de atenção: É também uma janela de oportunidade para melhorar a qualidade da educação. Portanto, o argumento de alinhamento com a demografia faz sentido, mas deve ser visto com muita cautela. Até porque, quando se fala em gestão municipal, qualidade de gasto e racionalidade estão longe de ser o forte. “Retirada de receitas extraordinárias do cálculo dos pisos constitucionais.” E aí, como avaliar? — Depende! Em termos simples: hoje, quando a arrecadação sobe, o gasto mínimo em saúde e educação sobe junto, mesmo quando a receita é pontual, como as extras de petróleo e gás. A proposta é tirar essas receitas da conta. Resultado: o mínimo que o governo precisa gastar em SAÚDE e EDUCAÇÃO cresce menos do que cresceria. Soa muito ruim, certo? Novamente: depende. PRIMEIRO, O CONTEXTO Os pisos acompanham a arrecadação, mas o arcabouço limita o crescimento da despesa total a 70% do crescimento da receita, dentro de uma banda de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Se os pisos crescem mais rápido, sobra menos para o resto. E como as outras obrigatórias (Previdência, pessoal) são difíceis de cortar, o aperto tende a cair sobre as despesas discricionárias. O argumento a favor: evitar que receita pontual vire gasto permanente. Entre as discricionárias estão os investimentos. Se a folga virasse investimento, eu não veria grandes problemas. Mas esse é um grande “se”. ONDE O DIABO MORA? A medida faz parte de um ajuste de R$ 70 bi a R$ 80 bi em 2027, ao lado do corte de benefícios tributários. Até onde se sabe, o foco é cumprir meta fiscal, não investir. A folga não vem carimbada. Pode ir para emendas, outras despesas ou para a meta de resultado primário. Isso é decisão política e orçamentária. Previdência, BPC e pessoal também crescem e disputam o mesmo espaço. Qual a lógica de se alterar os pisos que como o próprio nome diz MÍNIMOS? Reduzir o piso retira a obrigação! Caso surja um eventual argumento reforçando ampliação do investimento, que, nesse caso, são as “despesa de capital”, essas incluem investimentos e inversões financeiras, como aportes em estatais. Nem tudo é obra! E parte grande das discricionárias já está reservada a emendas. Segundo as reportagens que vi, a exclusão valeria mesmo em anos de superávit. RESUMO DA OBRA Reduzir o ritmo dos pisos cria condição para ampliar o investimento, mas isso só acontece se houver decisão de direcionar a folga para isso. E, por ora, o que se discute é economizar. Quer aprovar o ajuste? Show! Então que o mesmo projeto que delimita os cortes já amarre a folga — após cumprimento da meta — em investimentos. Sem essa garantia, ajuste é golpe! (ja é golpe mesmo sem garantia rs) ps: escrevi enquanto me arrumava para a aula e com base apenas nas matérias/postagens que li, então peço perdão por eventuais equívocos ou garfes.